No campo da Psicologia Jurídica, é comum que haja dúvidas quanto às atribuições dos profissionais envolvidos em processos judiciais. Dois papéis essenciais nesse contexto são o do psicólogo perito e o do psicólogo assistente técnico. Ambos atuam tecnicamente com avaliações psicológicas e produção de documentos, mas suas funções, vínculos e objetivos são distintos.
📌 O que faz o Psicólogo Perito?
O psicólogo perito é o profissional nomeado pelo juiz para realizar uma avaliação imparcial a respeito de uma questão psicológica relevante para o processo. Seu papel é de auxiliar o juízo, ou seja, fornecer elementos técnicos que contribuam para a decisão judicial, com base em avaliação psicológica criteriosa, fundamentada em instrumentos científicos e diretrizes éticas.
Ele realiza entrevistas, aplicação de testes psicológicos, análise de documentos e outras estratégias pertinentes ao caso. Após a avaliação, elabora um laudo psicológico pericial, que é encaminhado diretamente ao juiz e se torna parte dos autos.
Por sua natureza, a atuação do perito exige imparcialidade e neutralidade, sendo vedada qualquer relação com as partes envolvidas.
📌 E o Psicólogo Assistente Técnico?
Já o psicólogo assistente técnico atua como consultor técnico da parte, seja do autor ou do réu, e é indicado por seu advogado para acompanhar o trabalho pericial e oferecer suporte especializado. Sua função é realizar uma leitura crítica da perícia, elaborar quesitos (perguntas técnicas direcionadas ao perito), produzir manifestações técnicas e emitir pareceres psicológicos complementares, sempre com o objetivo de esclarecer, complementar ou contestar a avaliação realizada pelo perito judicial.
O assistente técnico não realiza avaliação direta das partes envolvidas, mas sim uma análise técnica da produção pericial, com base em sua formação e experiência.
Essa atuação é estratégica: contribui para equilibrar o processo, trazer outras interpretações possíveis e fortalecer a argumentação da parte contratante, sempre dentro dos limites éticos da profissão.
⚖️ Diferentes em função, complementares na prática
Enquanto o psicólogo perito representa os olhos técnicos do juiz, o assistente técnico representa os interesses da parte que o contratou. Ambos são fundamentais para garantir que a psicologia seja aplicada com rigor científico, ética e justiça no ambiente jurídico.
Compreender essa distinção é essencial para advogados, partes envolvidas no processo e profissionais da psicologia que atuam ou desejam atuar na área forense.
Referências:
– Conselho Federal de Psicologia (2003). Resolução CFP nº 007/2003, que regulamenta a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
– Tahan, M. B., & Wendt, G. W. (2010). Psicologia Jurídica: interfaces com o Direito, a Psicologia e a Justiça. Porto Alegre: Artmed.
